A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (2) a proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil.
O presidente da comissão, senador Otto Alencar, afirmou que pretende colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em votação. Segundo ele, porém, ainda não há garantia de que o texto terá votos suficientes para avançar.
A possibilidade de adiamento da discussão também não está descartada. Senadores contrários à proposta podem tentar suspender temporariamente a votação da matéria.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, defende que a proposta original seja anexada a um texto alternativo para que ambas as propostas tramitem e sejam analisadas em conjunto.
O texto defendido pela oposição prevê que a jornada e a escala de trabalho possam ser definidas por acordo individual entre empregado e empregador, negociação entre sindicatos ou livre pactuação contratual entre as partes.
Texto prevê jornada de 40 horas e dois dias de descanso
O relator da matéria, Omar Aziz, apresentou parecer mantendo integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O relator rejeitou as emendas apresentadas pela oposição, evitando mudanças que fariam a proposta retornar para nova análise dos deputados.
O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana.
A proposta também estabelece uma transição de 14 meses para a redução da carga horária.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa passar por sessões de discussão e, para ser aprovado, necessita de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no Senado.
