O Senado Federal poderá votar em dois turnos nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), um requerimento para acelerar a tramitação já reúne assinaturas suficientes para ser analisado em plenário.
A medida busca permitir que a proposta seja votada nas duas etapas no mesmo dia. Pelo regimento do Senado, seriam necessárias cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno e outras três sessões entre o primeiro e o segundo turno. A aprovação do calendário especial pode dispensar esse intervalo adicional.
A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, entre os 81 senadores.
Caso o Senado aprove o texto sem alterações de mérito, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças no conteúdo, a matéria deverá retornar à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada em dois turnos, em maio deste ano.
O que muda para o trabalhador
A proposta prevê a implantação gradual da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal deverá cair para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A PEC também prevê regras diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5×2.
A proposta preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para estabelecer regras específicas para determinadas categorias e regimes de trabalho.
