A Receita Federal passou a monitorar, a partir deste ano, as transações financeiras realizadas por meio de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, ampliando o alcance de sua fiscalização. O Fisco, que já acompanhava operações em bancos públicos e privados, agora inclui no rastreamento os dados sobre transferências via Pix.
As novas regras preveem a comunicação obrigatória de transações a partir de R$ 5 mil feitas por pessoas físicas e de R$ 15 mil por empresas. As informações serão enviadas pelas instituições financeiras por meio da declaração e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), com envio semestral.
Segundo a Receita, o objetivo é aprimorar o controle fiscal e reforçar os compromissos internacionais do Brasil no Padrão de Declaração Comum (CRS). A medida visa combater a evasão fiscal e promover mais transparência nas operações financeiras globais.
“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, destacou o órgão em nota, enfatizando que o monitoramento não configura invasão de privacidade.
Com o aumento das transações digitais e o crescimento do uso do Pix, a Receita espera ampliar a fiscalização e assegurar o recolhimento correto de tributos. A nova exigência não traz mudanças diretas para os contribuintes, mas impõe mais responsabilidades às empresas do setor financeiro.
Além de monitorar transações, o sistema e-Financeira registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas, bem como operações de previdência privada.
*Com informações de Agência Brasil e CNN Brasil.
