O envio, em regime de urgência, do projeto de lei nº 1838/26, que trata da redução da escala de trabalho 6×1, gerou preocupação no setor produtivo brasileiro. A proposta foi encaminhada pelo governo federal na última terça-feira (14) e prevê mudanças na jornada de trabalho.
Representantes de entidades empresariais avaliam que o tema é complexo e exige discussão mais aprofundada antes da votação. O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, defendeu o adiamento da análise para 2027, argumentando que a medida é sensível e não deve ser debatida em meio a um período eleitoral.
Segundo ele, o envio do projeto com tramitação acelerada reduz o espaço para debates mais amplos, ao contrário de propostas de emenda à Constituição (PEC), que exigem maior quórum e discussão mais prolongada no Congresso Nacional.
Na mesma linha, o vice-presidente da CACB, Valmir Rodrigues da Silva, afirmou que a redução da jornada pode elevar custos, especialmente para micro e pequenas empresas, que teriam dificuldade em absorver o impacto financeiro. Ele defende que o tema seja analisado com base em critérios técnicos e com maior diálogo entre governo e setor produtivo.
O regime de urgência determina que a proposta seja votada em até 45 dias em cada Casa legislativa, sob risco de paralisação da pauta. Paralelamente, outras propostas sobre o tema, como as PECs 8/2025 e 221/2019, seguem em tramitação na Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) adiou a votação dessas PECs e concedeu vista coletiva aos parlamentares. O relator, deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável às propostas, incluindo pontos que consideram as preocupações do setor produtivo.
Entidades empresariais reforçam a necessidade de participação no debate, destacando possíveis impactos sobre a geração de empregos e a competitividade econômica. Um manifesto assinado por mais de 60 organizações foi protocolado no Congresso e no governo federal, alertando para as consequências da redução da jornada sem ampla discussão.
Representantes do comércio e serviços também defendem cautela, apontando que mudanças na escala de trabalho, sem medidas compensatórias, como desoneração da folha ou ganhos de produtividade, podem pressionar custos e afetar o mercado de trabalho.
Com informações de Brasil 61
