O Senado Federal pode decidir em 2025 o futuro do projeto de lei que pretende retomar a obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis de passeio e veículos utilitários. A proposta, apresentada sob o código PLC 159/2017, está pronta para votação em Plenário, mas ainda divide opiniões entre os parlamentares.
O texto, de autoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE), já passou por diferentes etapas legislativas. Em novembro de 2024, o projeto recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). No entanto, em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou a proposta com base no parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
A proposta e o extintor ABC
O projeto propõe a inclusão do extintor de incêndio tipo ABC como item obrigatório para automóveis de passeio e utilitários. Esse modelo de extintor utiliza um pó químico específico para combater incêndios de diferentes classes:
- Classe A: materiais sólidos como plástico, madeira e tecido;
- Classe B: líquidos inflamáveis, como gasolina e álcool;
- Classe C: equipamentos elétricos energizados, como baterias e fios.
A obrigatoriedade do extintor foi retirada em 2015, após decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na época, o argumento central foi a evolução tecnológica nos sistemas de segurança automotiva, que teria tornado o equipamento desnecessário. Apesar disso, o extintor segue obrigatório para caminhões, veículos de transporte coletivo e aqueles que carregam produtos inflamáveis.
Impactos no Código de Trânsito Brasileiro
Caso aprovado, o PLC 159/2017 alterará o Código de Trânsito Brasileiro, reintroduzindo o extintor ABC como item obrigatório para carros de passeio e utilitários. A medida tem gerado debates sobre sua real necessidade e os possíveis custos adicionais aos motoristas.
Prós e contras
Os defensores da proposta argumentam que o extintor pode ser crucial em situações de emergência, minimizando danos e salvando vidas. Já os críticos ressaltam que a maioria dos motoristas não está capacitada para usar o equipamento adequadamente e que a evolução dos sistemas de segurança já garante a proteção necessária.
O debate promete ser intenso no Senado, refletindo as opiniões divergentes entre especialistas, motoristas e parlamentares. Caso aprovado, o projeto poderá levar à retomada de um item que já fez parte do cotidiano dos condutores brasileiros.
Com informações Notícia no Ato/Michel Teixeira Notícias
