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Projeto de Lei que equipara aborto a homicídio: conheça os autores e os próximos passos

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei que equipara a pena do aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. A proposta, de autoria de 33 parlamentares, majoritariamente do PL, visa alterar o Código Penal e criminalizar com mais rigor a interrupção da gravidez em fase avançada.

Autores do PL 1904/2024:

  • Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
  • Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  • Paulo Bilynskyj (PL-SP)
  • Gilvan da Federal (PL-ES)
  • Filipe Martins (PL-TO)
  • Luiz Ovando (PP-MS)
  • Bibo Nunes (PL-RS)
  • Mario Frias (PL-SP)
  • Palumbo (MDB-SP)
  • Ely Santos (Republicanos-SP)
  • Simone Marquetto (MDB-SP)
  • Cristiane Lopes (União-RO)
  • Renilce Nicodemos (MDB-PA)
  • Abilio Brunini (PL-MT)
  • Franciane Bayer (Republicanos-RS)
  • Carla Zambelli (PL-SP)
  • Frederico (PRD-MG)
  • Greyce Elias (Avante-MG)
  • Ramagem (PL-RJ)
  • Bia Kicis (PL-DF)
  • Dayany Bittencourt (União-CE)
  • Lêda Borges (PSDB-GO)
  • Junio Amaral (PL-MG)
  • Coronel Fernanda (PL-MT)
  • Eurico (PL-PE)
  • Alden (PL-BA)
  • Cezinha de Madureira (PSD-SP)
  • Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
  • Pezenti (MDB-SC)
  • Julia Zanatta (PL-SC)
  • Nikolas Ferreira (PL-MG)
  • Eli Borges (PL-TO)
  • Fred Linhares (Republicanos-DF)

O que propõe o projeto?

O PL 1904/2024 estabelece que o aborto legal, permitido em casos de estupro, risco de vida à gestante ou anencefalia fetal, seja autorizado apenas até a 22ª semana de gestação. Atualmente, a legislação brasileira não define um limite temporal específico para a realização do procedimento.

Pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas

De acordo com o projeto, a mulher que realizar ou consentir com a realização de um aborto após 22 semanas de gravidez poderá ser punida com a mesma pena prevista para o crime de homicídio simples, que varia de 6 a 20 anos de reclusão.

Tramitação em regime de urgência e próximos passos

O projeto foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que significa que terá prioridade na fila de votação. Nas próximas sessões do plenário, os deputados votarão o PL em segundo turno. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção ou veto do Presidente da República.

Repercussão e debates acalorados

A proposta tem gerado grande repercussão e acalorados debates na sociedade brasileira. Enquanto alguns defendem a criminalização do aborto em qualquer fase da gestação, outros argumentam que a decisão sobre o próprio corpo é um direito fundamental da mulher.

Acompanhe a tramitação do projeto:

Para acompanhar a tramitação do PL 1904/2024 e se manter atualizado sobre as últimas notícias, acesse o site da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/

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