Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei que equipara a pena do aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. A proposta, de autoria de 33 parlamentares, majoritariamente do PL, visa alterar o Código Penal e criminalizar com mais rigor a interrupção da gravidez em fase avançada.
Autores do PL 1904/2024:
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Luiz Ovando (PP-MS)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Palumbo (MDB-SP)
- Ely Santos (Republicanos-SP)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Cristiane Lopes (União-RO)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Frederico (PRD-MG)
- Greyce Elias (Avante-MG)
- Ramagem (PL-RJ)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Dayany Bittencourt (União-CE)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Eurico (PL-PE)
- Alden (PL-BA)
- Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Pezenti (MDB-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Eli Borges (PL-TO)
- Fred Linhares (Republicanos-DF)
O que propõe o projeto?
O PL 1904/2024 estabelece que o aborto legal, permitido em casos de estupro, risco de vida à gestante ou anencefalia fetal, seja autorizado apenas até a 22ª semana de gestação. Atualmente, a legislação brasileira não define um limite temporal específico para a realização do procedimento.
Pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas
De acordo com o projeto, a mulher que realizar ou consentir com a realização de um aborto após 22 semanas de gravidez poderá ser punida com a mesma pena prevista para o crime de homicídio simples, que varia de 6 a 20 anos de reclusão.
Tramitação em regime de urgência e próximos passos
O projeto foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que significa que terá prioridade na fila de votação. Nas próximas sessões do plenário, os deputados votarão o PL em segundo turno. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção ou veto do Presidente da República.
Repercussão e debates acalorados
A proposta tem gerado grande repercussão e acalorados debates na sociedade brasileira. Enquanto alguns defendem a criminalização do aborto em qualquer fase da gestação, outros argumentam que a decisão sobre o próprio corpo é um direito fundamental da mulher.
Acompanhe a tramitação do projeto:
Para acompanhar a tramitação do PL 1904/2024 e se manter atualizado sobre as últimas notícias, acesse o site da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/