Uma operação do Procon realizada na segunda-feira (17) em um supermercado de Caçador, no Meio-Oeste de Santa Catarina, encontrou 191 litros de leite vencido, além de outros produtos impróprios para consumo. A fiscalização foi motivada por uma denúncia sobre a venda de itens fora da validade.
Durante a vistoria, além do leite vencido, foram retirados da comercialização:
- cinco fermentos biológicos;
- oito pacotes de massa folhada;
- um requeijão sabor cheddar;
- um pacote de salsichas para hot dog;
- seis bandejas de iogurte;
- 23 embalagens de leite fermentado;
- um iogurte;
- 24 iogurtes integrais;
- uma embalagem de leite fermentado;
- uma bandeja de bebida láctea;
- 17 embalagens de bebida láctea.
Os produtos foram descartados imediatamente pela equipe de fiscalização, que alertou sobre os riscos à saúde e reforçou a proibição da venda de itens vencidos.
Conforme a Lei estadual nº 17.132/2017, consumidores que encontrarem produtos fora da validade em supermercados de Santa Catarina têm direito a receber outro item similar gratuitamente, desde que a reclamação seja feita antes da compra. A substituição, no entanto, vale apenas para um único produto idêntico, mesmo que haja mais itens vencidos no local.
Já o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que quem adquirir um item vencido pode exigir a troca por um produto dentro do prazo ou o reembolso do valor pago. A venda de produtos vencidos é proibida e pode resultar em sanções administrativas aos estabelecimentos infratores.
