A Polícia Civil de Santa Catarina apreendeu 46 dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, pods ou vapes, durante uma operação realizada na tarde desta quarta-feira (29), em Herval d’Oeste, no Meio-Oeste catarinense. A ação faz parte de uma investigação que apura a venda clandestina dos produtos, inclusive para adolescentes.
O mandado de busca e apreensão foi cumprido por policiais da Delegacia de Polícia da Comarca de Herval d’Oeste após investigação iniciada com base em denúncias. Conforme a Polícia Civil, os cigarros eletrônicos eram anunciados e comercializados por meio de aplicativos de mensagens e perfis em redes sociais, com divulgação voltada ao público em geral e indícios de vendas para menores de idade.
As diligências permitiram identificar o suspeito responsável pelo comércio ilegal, levando à representação pelo mandado de busca, posteriormente autorizado pelo Poder Judiciário.
Durante a operação, os policiais apreenderam 46 dispositivos eletrônicos para fumar, embalagens e materiais de divulgação utilizados na comercialização, uma máquina de cartão de crédito e débito, documentos com anotações financeiras e registros de pedidos de clientes, um carimbo com a marca utilizada na atividade e dois telefones celulares. Todo o material foi lacrado e será submetido à perícia.
Segundo a Polícia Civil, a comercialização, importação, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos são proibidos em todo o Brasil, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de venda a criança ou adolescente de produto que possa causar dependência física ou psíquica, previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de crime contra as relações de consumo, previsto na Lei nº 8.137/1990.
A Polícia Civil também alertou pais e responsáveis sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes. De acordo com a corporação, esses dispositivos podem conter elevadas concentrações de nicotina, aumentando o potencial de dependência, razão pela qual sua comercialização é proibida no país.
Denúncias sobre a venda irregular de cigarros eletrônicos podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181 ou diretamente à Delegacia de Polícia de Herval d’Oeste.
