O 33º Batalhão de Polícia Militar (PM) de Curitibanos tem registrado um aumento significativo no número de ocorrências relacionadas ao uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes, inclusive dentro de escolas. A prática, embora proibida no Brasil, tem se popularizado entre os jovens.
A venda de cigarros eletrônicos é ilegal em todo o território nacional, independentemente da idade do consumidor. Essa medida visa proteger a população, especialmente os jovens, dos riscos à saúde associados ao consumo desses produtos. Estudos apontam que o uso de cigarros eletrônicos pode causar problemas respiratórios, dependência de nicotina e prejudicar o desenvolvimento neurológico.
Pais e responsáveis alertados
Diante desse cenário, a PM reforça a importância da conversa entre pais e filhos sobre os perigos do uso de cigarros eletrônicos. É fundamental que os adultos estejam atentos a sinais que possam indicar o consumo desses produtos por crianças e adolescentes.
Crime previsto em lei
O fornecimento de produtos que causem dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes é considerado crime, conforme o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena para esse tipo de crime pode chegar a quatro anos de detenção, além de multa. É importante ressaltar que a venda, o fornecimento ou a entrega do produto já configuram o crime, mesmo que a criança ou adolescente não o utilize.
