O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, foi mencionado como um dos principais pontos de preocupação em uma investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo o Escritório da Representação Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), o governo brasileiro teria adotado práticas que favorecem serviços desenvolvidos internamente, em detrimento de empresas norte-americanas.
“O Brasil também parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, afirma o documento do USTR.
Um dos episódios destacados como exemplo de favorecimento estatal envolve o WhatsApp Pay, serviço de pagamentos da empresa norte-americana Meta. Em 15 de junho de 2020, o Facebook anunciou a chegada da funcionalidade ao Brasil, o primeiro país a receber a novidade após testes realizados na Índia. As transações ocorreriam por meio de cartões emitidos pelas bandeiras Mastercard e Visa, também dos Estados Unidos.
No entanto, apenas uma semana após o anúncio, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinaram a suspensão das operações do WhatsApp Pay no país. O BC justificou a decisão alegando a necessidade de “avaliar riscos” e assegurar o “funcionamento adequado” do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). O Cade, por sua vez, apontou “potenciais riscos concorrenciais”.
Paralelamente, o Banco Central avançava no desenvolvimento do Pix, cujos trabalhos haviam começado antes da pandemia de Covid-19. As primeiras regras do sistema foram divulgadas em 28 de maio de 2020, e em outubro do mesmo ano teve início o processo de cadastramento de chaves. O lançamento oficial ocorreu em 16 de novembro, com mais de 700 instituições financeiras integradas ao novo sistema.
Já o WhatsApp Pay só foi liberado para funcionar em março de 2021, quase um ano após o anúncio da funcionalidade. Embora tenha sido relançado posteriormente, o serviço não teve adesão significativa, ofuscado pela rápida popularização do Pix entre os brasileiros.
O caso é um dos pontos de tensão na relação comercial entre Brasil e Estados Unidos e reforça a disputa por espaço no setor de pagamentos digitais, cada vez mais estratégico na economia global.
