O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (25) o lançamento do aplicativo de celular com o qual será possível emitir a carteirinha estudantil digital. O ID Estudantil é gratuito e garante ao aluno o direito ao benefício de meia-entrada em shows, teatro e outros eventos culturais.
Até esta segunda-feira, o ID Estudantil não estava disponível na versão iOS e aguardava a liberação da loja de aplicativos dos celulares e tablets da Apple. No caso do Android, o app já está disponível para uso, mas, por ter sido lançado recentemente, há um período para aparecer na lista de busca. De qualquer forma, o site oficial da carteirinha traz o link direto para instalação.
Antes deste novo app apresentado pelo MEC, a carteirinha, com um modelo único padronizado, era emitida mediante pagamento principalmente por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Outras entidades, no entanto, também podiam prestar esse serviço.
A carteirinha em 5 pontos
- Escolas precisam enviar dados dos alunos para o governo
- Alunos podem checar se envio foi feito em idestudantil.mec.gov.br
- Aplicativo de celular está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS
- App vai fornecer QR Code que poderá ser usado para pagar meia-entrada
- Carteirinhas tradicionais continuam a ser emitidas tanto pela UNE quanto pela Ubes e outras entidades
Governo cria carteirinha de estudante digital gratuita
O primeiro passo para a oferta do documento digital gratuito foi dado em setembro, quando o MEC anunciou a criação do Sistema Educacional Brasileiro (SEB). O SEB é um banco de dados que deverá conter informações dos estudantes de todo o país. A proposta foi regulamentada em outubro. Uma dos objetivos anunciados do sistema é permitir a criação da carteirinha digital.
O SEB vai ser a base que comprova quem é estudante no país. Para abastecer o SEB com dados dos alunos, todas as instituições de ensino deverão enviar para o governo federal o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) de cada estudante, entre outros dados.
Um representante de cada instituição de ensino, pública ou particular deve enviar as informações dos alunos para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que irá alimentar o SEB.
“Talvez esse seja o maior desafio na emissão da carteira, deixar de ser uma autodeclaração, que é o que acontecia, para então o MEC saber quem é o estudante” – Daniel Rogério, diretor de Tecnologia da Informação do MEC
Como emitir a ID Estudantil
A emissão é feita sem custos por meio de um aplicativo de celular disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.
Após baixar o aplicativo, os estudantes deverão tirar uma foto de rosto e da carteira de habilitação ou de um documento de identidade com foto, para comparação das imagens. Isso irá, segundo o MEC, evitar fraudes.
No cadastro de menores de idade, um responsável legal poderá baixar o aplicativo para permitir o acesso. Em eventos com meia-entrada, a identificação do estudante será feita por meio da leitura de um QR Code emitido na tela do aplicativo.
Carteirinha tradicional
Atualmente, tanto a UNE quanto a Ubes cobram R$ 35 pela carteira tradicional, além do frete. Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades e já foi criticado pelo ministro da Educação. Por esse sistema, a UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50).
