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    Rádio Fraiburgo 95.1

Governo revoga norma da Receita Federal sobre monitoramento do Pix após críticas

Reprodução: Banco Central

O governo federal recuou e revogou a norma da Receita Federal que previa a ampliação do monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix, cartões de crédito e outras formas digitais. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

De acordo com Barreirinhas, o ato foi motivado pela distorção das informações relacionadas à norma, que geraram pânico na população. “Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, afirmou o secretário.

Entenda a norma e as críticas

A norma ampliava a obrigação de instituições financeiras, incluindo fintechs e operadoras de cartões, de informar à Receita movimentações globais acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Essa exigência já era aplicada a bancos tradicionais, mas a extensão às fintechs gerou desinformação e levantou temores infundados de taxação do Pix e outras transações.

Além disso, golpistas aproveitaram o cenário para disseminar fake news e aplicar golpes, intensificando a pressão sobre o governo.

Reação e medidas do governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix, deixando claro que o instrumento não será taxado. “A MP equipara pagamento com Pix a pagamento em dinheiro. Lula vai assinar para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix”, declarou Haddad. Ele também criticou a disseminação de desinformação, apontando que senadores e deputados participaram da propagação de notícias falsas.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a AGU notificará a Polícia Federal para abrir inquéritos contra os responsáveis pela “desordem informacional”. “Estamos notificando também a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. É crime contra a economia popular”, afirmou.

A norma revogada e seus objetivos

Segundo a Receita Federal, a norma visava ampliar o combate a crimes como sonegação, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, utilizando inteligência financeira para rastrear grandes movimentações. O órgão reiterou que os dados coletados não incluíam detalhes de transações específicas, mas apenas valores totais mensais.

O governo reforçou que as fintechs voluntariamente colaboram com a Receita e continuarão sob o “guarda-chuva institucional” do órgão.

Impacto político e batalha informacional

A decisão de revogar a norma foi influenciada pela forte repercussão de um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que sugeriu que o aumento da fiscalização seria um prenúncio para a taxação do Pix. O vídeo, que alcançou mais de 100 milhões de visualizações no Instagram, provocou reações no Planalto, levando o presidente Lula a alterar a chefia da Secretaria de Comunicação Social e priorizar a disputa informacional nas redes.

O que vem a seguir

O governo pretende dialogar com o Congresso para estabelecer regras claras e equilibradas que atendam aos interesses nacionais, sem prejudicar os direitos dos cidadãos. “Se queremos combater o crime, precisamos de informações. Vamos chegar a um denominador comum”, concluiu Haddad.

A medida reafirma o compromisso do governo em proteger o Pix, ferramenta amplamente utilizada pelos brasileiros, e combater a desinformação que tem prejudicado o debate público sobre políticas fiscais e financeiras.

Com informações O Globo