O município de Fraiburgo acaba de lançar o Edital de Notificação do IPTU 2021. O imposto poderá ser pago à vista com 20% de desconto, se recolhido até 10 de abril, à vista com 10% de desconto, se recolhido até 10 de maio ou parcelado em até seis parcelas, com o vencimento da primeira em 10 de maio. No entanto, a parcela não poderá ser inferior a cinco UFM´s. O valor da UFM para o exercício de 2021 é de R$ 2,48.
Em relação as isenções, o prazo para protocolar os requerimentos será aberto em 28 de janeiro e seguirá até 10 de março, na Secretaria de Assistência Social, situada na Rua Arnoldo Frey, 179.
Podem requerer isenção proprietários ou titular do domínio útil e possuidor de um único imóvel, utilizado exclusivamente para residência familiar, com renda familiar mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos. Também podem ingressar com o pedido portadores de neoplasia maligna e AIDS, com renda familiar mensal inferior a quatro salários mínimos.
A isenção será concedida somente para um único imóvel no município, do qual o portador da doença seja proprietário/dependente ou responsável tributário e seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família, independentemente do tamanho do imóvel. O prazo para impugnação do lançamento encerra em 10 de março.
Desde 2019, o município instituiu o benefício tributário IPTU Verde. Proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais que adotem medidas que melhorem, preservem, protejam e recuperem o meio ambiente e a saudável qualidade de vida, podem obter redução de até 10% no valor do imposto.
Para solicitar o benefício interessados devem protocolar até dia 26 de fevereiro o pedido e justificativa junto a Central de Atendimento do Município, contendo a medida aplicada na edificação ou terreno, devidamente comprovada, acompanhada do recolhimento da taxa de vistoria.
Entre as medidas estão arborização, sistema de captação de água da chuva, sistema de aquecimento hidráulico solar ou sistema de aquecimento solar elétrico ou sistema de energia eólica ou reserva passiva, construção com materiais sustentáveis e utilização de lâmpadas de LED e compartimento adequado de separação de resíduos sólidos suficientes para acomodar de forma seletiva os diferentes componentes dos resíduos sólidos.
O benefício tributário somente alcança o pagamento em cotas únicas, sendo que o imóvel não poderá possuir dívidas ou débitos tributários para com o Município no momento da solicitação. A data limite para solicitação é 26 de fevereiro.
Como faço para retirar o carnê de pagamento?
Neste ano não haverá entrega do carnê nas residências. O contribuinte deve efetuar a retirada das guias, de forma on-line, diretamente endereço eletrônico: www.fraiburgo.sc.gov.br opção: Emissão de carnê.
Para aqueles contribuintes que não tem acesso à internet, a partir do dia 08/02/2021, a Administração Municipal disponibilizará pontos para impressão de carnê nas secretarias das seguintes escolas:
* Bairro São Miguel – Escola São Miguel e CEM Eurico Pinz
* Bairro Macieira – CEM Macieira
* Bairro São Sebastião – CEM São Sebastião
* Bairro São Cristóvão – CEM São Cristóvão
* Horário: segunda a sexta, das 7h45 às 11h45 e das 13h15 às 17h15
Para agilizar o trabalho é necessário apresentar o CPF ou CNPJ no qual o imóvel está cadastrado.
Créditos: SECOM Fraiburgo
