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MPSC participa junto com a Polícia Civil da operação “Decalque” para combater a prática de dumping e cartel

O Ministério Público de Santa Catarina, através da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, participa junto com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da DEIC, da operação “Decalque”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (31/8). A operação apura crime contra a ordem econômica e associação criminosa com a possível prática de dumping (prática comercial predatória) e cartel (abuso do poder econômico com fim de eliminar a concorrência).

Com apoio do GAECO e do CyberGaeco, estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nos municípios de  Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Itapema, Ilhota, Laguna, Tubarão, Criciúma, Forquilhinha, Capivari de Baixo, Santa Rosa do Sul, São Joaquim, Campo Alegre e Rio de Janeiro. A operação  tem como alvo Empresas de Vistoria Veicular, credenciadas ao DETRAN/SC, estabelecidas especialmente na região Sul do Estado.

Segundo as investigações da Polícia Civil, com colaboração da 29ª Promotoria de Justiça, um casal de empresários do ramo de vistoria extrapolou a linha da licitude, quando praticou o negócio jurídico que a doutrina denomina como dumping,  abusando do poderio econômico.

O casal estaria praticando preços abaixo do mercado, com objetivo de eliminar a concorrência e, após, estabelecer o monopólio do serviço de vistoria na cidade, majorar os valores ao teto do previsto pela tabela da Associação das Vistorias Veiculares.

Durante a investigação chegou-se a outro grupo de empresários que estaria praticando o crime contra a ordem econômica, denominado cartel, ao criarem uma empresa de vistoria, para atuar em todas as regiões do Estado em busca do monopólio de mercado com ajuste de preço.

Além do cartel, as apurações indicam que os investigados buscam dominar toda a cadeia de empresas credenciadas ao DETRAN, relacionadas a transferência de veículos. As condutas  afrontam a ordem econômica, as relações consumeristas e indicam uma associação criminosa com lavagem de capitais.

Efetivo na operação

O efetivo total empregado na operação foi em torno de 90 Policiais, contou com o apoio das DRPs de Laguna, Tubarão, Araranguá, São Joaquim, São Bento do Sul, diversas Delegacias da DEIC e da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do GAECO da Regional de Criciúma, Lages.Também contou com o fundamental trabalho da Polícia Científica e Corregedoria do DETRAN.

A investigação permanece em curso, visando a comprovação dos elementos já existentes e a individualização da conduta de cada investigado O material apreendido com o cumprimento das ordens judiciais será analisado para a conclusão do Inquérito Policial e o seu encaminhamento para a providências cabíveis do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

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