Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral das pessoas nessas duas fases da vida, completa 30 anos.
Para promotora Maria Fernanda do Ministério Público de Fraiburgo, o ECA foi um grande ganho para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
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De acordo com Maria Fernanda, o Ministério Público de Santa Catarina promoveu ontem um debate online, momento em que foi tratado importantes assuntos sobre o estatuto. Fernanda lembra que quem não acompanhou a live ontem (13), poderá assistir o próximo debate previsto para acontecer no próximo dia (27).
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Uma produção do departamento de jornalismo da Rádio Fraiburgo
Repórteres: Alan Moreira/ Genauro Stefanski/ Flávio Furtado
