O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil contra o município de Videira para que apresente e execute um plano de melhorias na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A ação exige a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), o aumento de equipes multiprofissionais na atenção primária e a contratação de mais psicólogos e psiquiatras, entre outros profissionais, para ampliar o atendimento em saúde mental.
Segundo o MPSC, uma investigação apontou grandes deficiências no atendimento de saúde mental em Videira, especialmente para crianças e adolescentes. Hoje, 498 jovens aguardam por atendimento psicológico e 346 estão na fila há mais de um ano, com a solicitação mais antiga datada de março de 2022.
O promotor de Justiça Willian Valer, responsável pela ação, pede que o município apresente o plano em até 90 dias e o implemente em até 12 meses, sob risco de multa. Esse plano deve incluir a criação do CAPS AD e o fortalecimento das equipes da RAPS, para que a demanda atual seja atendida adequadamente.
Recomendações não foram cumpridas
Em 2021, a Comissão Intergestores Bipartite de SC recomendou que Videira instalasse um CAPS Álcool e Drogas e um CAPS Infantojuvenil, apontando a urgência dessa estrutura para atender a cidade e municípios vizinhos, como Tangará, Pinheiro Preto e Salto Veloso, que juntos somam cerca de 72 mil habitantes. Porém, apesar de o próprio município ter incluído a instalação do CAPS como meta no Plano Municipal de Saúde, nada foi efetivamente realizado.
O MPSC também reforça que o tema é uma prioridade dentro do Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025, que visa melhorar a Rede de Atenção Psicossocial e proteger os direitos das pessoas com transtornos psiquiátricos em todo o estado.
A Rádio Fraiburgo entrou em contato com o município de Videira, mas não fomos respondidos até a publicação desta matéria.
