O Ministério das Comunicações publicou nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União, portarias aplicando advertências e multas a rádios comunitárias em diferentes regiões do Brasil. As medidas têm como objetivo garantir que as emissoras atuem de acordo com a legislação vigente.
As penalidades estão previstas no Decreto nº 2.615/1998 e podem variar conforme a gravidade da infração. Os valores das multas chegam a R$ 3.516,80, além de advertências formais que ficam registradas contra a emissora.
Entre as principais irregularidades apontadas estão a alteração de torres de transmissão sem autorização, a veiculação de conteúdos político-partidários ou religiosos, a transmissão de propaganda comercial, falhas no registro da programação e o descumprimento das exigências técnicas estabelecidas.
As rádios comunitárias notificadas poderão apresentar defesa e recorrer das decisões dentro dos prazos legais. O objetivo do Ministério é assegurar que as emissoras mantenham o caráter comunitário, educativo e sem fins lucrativos, como prevê a legislação específica para este tipo de serviço de radiodifusão.
Com informações do Portal Loucos Por Rádio
