O Ministério da Agricultura e Pecuária suspendeu a obrigatoriedade de identificação individual dos ovos destinados ao consumo, medida que determinava a impressão da data de validade e do número de registro do produtor em cada unidade. A revogação foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A exigência fazia parte de uma portaria do ministério publicada em 18 de fevereiro, que regulamentava normas anteriores sobre o funcionamento de granjas e unidades de beneficiamento de ovos. Com a revogação, os ovos continuam sendo comercializados sem a necessidade de carimbo individual.
Em nota, o ministério afirmou que a decisão foi tomada para permitir um debate mais aprofundado com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a viabilidade da medida.
Com informações Agência Brasil
