O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta também prevê descontos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.
A medida pode beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros, dobrando o número de pessoas isentas do imposto. O custo estimado para os cofres públicos é de R$ 27 bilhões por ano. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe uma tributação mínima sobre grandes fortunas, cobrando imposto sobre rendimentos isentos, como dividendos empresariais acima de R$ 600 mil anuais.
O presidente destacou que o projeto não aumenta a arrecadação do governo, apenas redistribui a carga tributária.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a proposta terá tramitação prioritária e poderá ser aprimorada pelo Congresso antes da votação.
Quem será impactado?
- Isentos: Quem ganha até R$ 5 mil por mês.
- Descontos parciais: Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
- Novos impostos: Apenas para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano em rendimentos isentos.
Caso seja aprovada, a nova regra pode entrar em vigor já em 2025.
Com informações da Agência Brasil
