Um casal de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina, foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil por se recusar a vacinar a filha de um ano contra a Covid-19. A decisão judicial, proferida na última quarta-feira (28), atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As informações são do Portal NSC Total.
De acordo com a sentença, os pais infringiram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao desconsiderar a obrigatoriedade da vacinação, prevista no calendário nacional de imunização. A medida, segundo a Justiça, é essencial para garantir o direito à saúde da criança.
O caso
Em abril deste ano, os pais da bebê se recusaram a vaciná-la em uma unidade de saúde da cidade, mesmo após serem informados sobre a importância da imunização para crianças dessa faixa etária. A mãe chegou a assinar um termo de responsabilidade reconhecendo a recusa, mas descumpriu uma posterior notificação do Conselho Tutelar.
Diante da insistência dos pais em não vacinar a criança, o MPSC entrou com uma ação judicial para garantir o cumprimento da lei. A Justiça entendeu que a conduta dos responsáveis representa uma infração administrativa e impôs a multa, cujo valor será destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Jaguaruna.
Obrigatoriedade da vacinação
A vacinação contra a Covid-19 em crianças é recomendada pelas autoridades sanitárias e faz parte do calendário nacional de imunização desde 2023. A medida visa proteger os menores contra a doença e reduzir a circulação do vírus.