Protestando contra o Marco Temporal, previsto e aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 30 de maio, indígenas ocupam a BR-101, no KM 233, em Palhoça. Os dois sentidos estão bloqueados desde o final da manhã desta quarta-feira (07).
A Polícia Rodoviária Federal atua na negociação com os manifestantes para a desocupação da via.
O que significa o PL 490?
O projeto de lei foi protocolado pelo então deputado federal Homero Pereira, pelo PR de Mato Grosso, em 2007, com a proposta de alterar o Estatuto do Índio (Lei n° 6.001), promulgado em 19 de dezembro de 1973.
Naquela legislatura, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deu parecer positivo ao PL, com a justificativa de que qualquer terra poderia acabar nas mãos dos povos indígenas. Já a Comissão de Direitos Humanos o rejeitou por considerar o PL uma tentativa de acabar com as demarcações de terras.
De lá para cá, projeto recebeu 13 novos pontos e foi arquivado e desarquivado três vezes. Agora, com o requerimento de urgência, o PL 490 foi votado no plenário diretamente, e aprovado.
