O ex-chefe do Cartório da 1ª Vara Cível, do Fórum da comarca de Joaçaba, Pedro Hemenhuk Filho, foi condenado a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, pelo desvio de cerca de R$ 1,3 milhões de reais do Sistema de Depósitos Judiciais (SIDEJUD) do Poder Judiciário de Santa Catarina. Pedro também foi condenado a perda do cargo público que exercia e terá que indenizar os cofres públicos.
A sentença foi proferida nesta terça-feira (14) pelo juiz de direito Márcio Humberto Bragaglia. O magistrado concedeu ao réu, que encontrava-se preso desde o dia 8 de junho de 2019, o direito de recorrer em liberdade.
O ex-chefe do cartório foi denunciado pelo Ministério Público pela emissão de 147 alvarás de processos judiciais distintos em trâmite na 1ª Vara Cível, entre os anos de 2014 e 2019, que totalizaram R$ 1.304.340,91. O dinheiro era depositado na conta da enteada Viviani Cristina Baruff, que foi absolvida por ausência de provas de sua participação nos delitos.
Pedro a princípio negou, mas após confrontado com a lista confessou, afirmando que nenhum dos documentos foi assinado pelo juiz, pois os alvarás emitidos por ele não eram eletrônicos e, portanto, não precisavam da assinatura do magistrado. Ele alegou não saber como gastou todo o dinheiro e, que não achava que o valor total fosse tão expressivo, pois tinha a casa e o carro financiados, além de vários empréstimos consignados.
O advogado de defesa, Ricardo José Nodári, acredita que a pena tenha sido satisfatória para seu cliente, pois o Ministério Público pleiteava a condenação por nove crimes de peculato, o que implicaria em uma pena bem superior, que poderia chegar a 25 anos. “O juiz acatou a tese de crime continuado, pelas 147 vezes, o que aumentou em dois terços a pena base, mas reduziu significativamente a pena pretendida pelo Ministério Público”, explicou. Ele ainda vai analisar a sentença para verificar se existe motivação para eventual recurso.
