O governo federal publicou nesta terça-feira (27) uma portaria que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável em grandes eventos até o final de 2024. A medida é uma resposta à atual onda de calor e baixa umidade que afeta o país desde a semana passada.
Assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, a portaria terá validade de 120 dias, ou seja, até o Natal deste ano. Após esse período, será realizada uma nova avaliação das condições climáticas para decidir sobre a possível prorrogação ou revisão das medidas.
De acordo com o texto, a regra se aplica a eventos de grande porte, como shows, festivais e jogos de futebol. As organizadoras desses eventos devem garantir:
- O acesso gratuito a garrafas de água ou recipientes semelhantes, bem como a instalação de “ilhas de hidratação” para o reabastecimento dessas garrafas.
- A presença de pontos de venda de comida e bebida e de distribuição gratuita de água em áreas estratégicas do local do evento.
- Estruturas adequadas para o rápido atendimento de emergências relacionadas à saúde e outras situações de perigo.
Os eventos poderão restringir o uso de garrafas de determinados materiais para assegurar a segurança dos participantes. A venda de água não é proibida, desde que opções gratuitas também estejam disponíveis.
Além das novas exigências, os órgãos de defesa do consumidor serão responsáveis por fiscalizar possíveis abusos de preços na comercialização de água. A portaria não define um “público mínimo” para a aplicação das regras, deixando essa análise a cargo dos Procons, que atuarão caso haja denúncias de descumprimento.
A portaria reflete uma medida semelhante adotada no segundo semestre de 2023, em resposta ao falecimento de uma jovem de 23 anos durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, causado pelas condições extremas de calor.
