O Governo Federal deve apresentar ainda nesta semana um novo pacote de medidas de apoio aos caminhoneiros autônomos. Entre as propostas está a flexibilização, em caráter excepcional, do horário de descanso obrigatório durante o retorno para casa após a conclusão de um frete.
A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (24) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, a intenção é garantir mais flexibilidade sem comprometer a segurança dos motoristas.
De acordo com o ministro, o formato da medida ainda está em definição e pode ocorrer por meio de medida provisória ou entendimento com o Judiciário, com participação da Advocacia-Geral da União (AGU). Ele lembrou que parte da legislação que exige descanso a cada 11 horas já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Renan Filho destacou que o descanso continua sendo fundamental para a segurança dos caminhoneiros, mas defendeu equilíbrio na aplicação da regra. “Não se pode obrigar o motorista a parar quando está a poucas horas de casa”, afirmou.
Outra medida destacada pelo governo é o reforço na política de frete mínimo, com atualização dos valores conforme a variação dos combustíveis. A obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início das viagens deve garantir o cumprimento da tabela.
Segundo o ministro, a fiscalização será intensificada com o uso de sistemas eletrônicos e inteligência artificial para impedir pagamentos abaixo do valor mínimo em todo o país.
O ministro também comentou a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de redução do ICMS sobre combustíveis. Segundo ele, o governo federal mantém diálogo com os estados em busca de medidas conjuntas para conter a alta nos preços, influenciada pelo cenário internacional.
