O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminha nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, data-limite para apresentação do projeto. O texto define as metas e prioridades da administração federal para o próximo ano e prevê um aumento de R$ 109 no salário mínimo, que pode alcançar R$ 1.627 em 2026.
A estimativa, no entanto, ainda poderá ser revista durante a tramitação do projeto, já que o reajuste do piso nacional deve incluir crescimento real — ou seja, acima da inflação e proporcional à expansão do PIB (Produto Interno Bruto) de 2025.
A proposta reafirma a meta fiscal de superávit primário de 0,25% para o ano, conforme antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado, a não ser o fato de que tem um ano a mais agora de projeção”, declarou o ministro a jornalistas na semana passada.
A política de valorização do salário mínimo tem sido uma das principais bandeiras do governo Lula. Em março, o Banco Central revisou para baixo a projeção de crescimento do PIB para este ano, reduzindo a expectativa de 2,1% para 1,9%. Em 2024, a alta foi de 3,4%, o melhor desempenho desde 2021, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A LDO serve como base para a elaboração do Orçamento de 2026, que será votado no segundo semestre, e orienta a distribuição dos recursos públicos entre os setores. O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso até 17 de julho, antes do início do recesso parlamentar.
Orçamento de 2025 foi sancionado com vetos
Na última quinta-feira (10), Lula sancionou o Orçamento de 2025 com dois vetos, após atraso na tramitação do texto no Congresso. A proposta, que estima as receitas e despesas da União para este ano, deveria ter sido aprovada no fim de 2024, mas impasses envolvendo emendas parlamentares postergaram a votação para março.
Os vetos, sugeridos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, foram justificados por “contrariedade ao interesse público” e somam R$ 3,010 bilhões. O governo classificou os cortes como “pontuais”.
Com a ausência do Orçamento nos primeiros meses do ano, o Executivo foi obrigado a operar com recursos limitados, suficientes apenas para manter os serviços públicos essenciais.
*Com informações R7.com.br
