O Ministério da Cidadania faz um pente-fino nas informações cadastrais para evitar fraudes no pagamento do auxílio emergencial e excluir aqueles que não precisam mais do benefício. Com a prorrogação de mais quatro parcelas, com valor de R$ 300, até dezembro, esse trabalho será intensificado. Segundo o ministério, a revisão mensal dos dados é importante para que “o recurso chegue a todos aqueles que realmente precisam e que se enquadram nos critérios previstos de elegibilidade”. O alvo são pessoas que eram elegíveis ao auxílio emergencial e que passaram a ter vínculo empregatício após o início do recebimento do benefício, bem como aqueles que obtiveram benefício previdenciário ou assistencial, do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal no período.
Novas regras
O governo também editou em Medida Provisória na quinta-feira (3), a MP 100/20202, com novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. Entre elas, a declaração do Imposto de Renda 2020 será critério de exclusão para quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2019 ou bens e direitos de valor superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019. Quem mora no exterior ou presos em regime fechado também foram excluídos do pagamento. A 5ª parcela não será mais a última, já que o governo federal anunciou na terça-feira que o auxílio será prorrogado com mais quatro parcelas até dezembro, mas com valor menor, de R$ 300 cada uma. O pagamento das novas parcelas ainda não foi definido pelo Ministério da Cidadania, mas deverá ser incluído no calendário organizado por ciclos de crédito em conta digital e saques em espécie até o final do ano. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. O auxílio foi criado para a população de baixa renda e trabalhadores informais durante a pandemia de coronavírus. De três parcelas, passou para cinco de R$ 600 cada, no caso de mães chefes de família, R$ 1.200. Agora mais quatro de R$ 300 até dezembro. O benefício já foi pago para 67,2 milhões de pessoas, num total de R$ 186,9 bilhões.
Via Governo Federal/EBC
