O governo federal vai publicar nesta quinta-feira (15) uma portaria que altera a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família — mecanismo que permite a manutenção temporária do benefício mesmo após aumento de renda, desde que a família ainda esteja em situação de vulnerabilidade.
A principal mudança será a redução do período de transição: a partir de junho, famílias com aumento de renda poderão permanecer no programa por até 12 meses. Atualmente, esse prazo é de dois anos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), em abril mais de 3 milhões de famílias estavam enquadradas nessa modalidade.
Outra alteração será no teto de renda para acesso à regra de proteção. O limite passará a ser de R$ 706 per capita, valor que deixará de estar atrelado ao salário mínimo e será fixado pela nova norma. Hoje, esse teto é de R$ 759. Com isso, por exemplo, uma família cuja renda mensal por pessoa fique entre R$ 218 e R$ 706 poderá continuar recebendo 50% do benefício por até um ano.
De acordo com fontes do governo, a mudança tem como objetivo conter gastos e viabilizar o cumprimento das metas do Orçamento de 2025. Já o MDS afirma que o novo limite de renda está alinhado à linha de pobreza internacional, definida com base em estudos comparativos de distribuição de renda em diversos países.
Por CNN Brasil
