--:--
--:--
  • cover
    Rádio Fraiburgo 95.1

BAIXAR APP's

Governo do Estado regulamenta lei para manejo sustentável dos javalis

O Governo do Estado publicou na sexta-feira (08), o decreto que regulamenta a Lei nº 18.817 de 2023. Ela autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no Estado de Santa Catarina. O controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu será permitido no estado desde que esteja de acordo com a Lei, com o Decreto nº 501 e com os demais atos normativos específicos em vigor.

O deputado estadual Lucas Neves (Podemos), destacou a importância da lei e as dificuldades para que ela fosse aprovada pela legislação e enfatizou que Santa Catarina pode ter problemas econômicos e sociais por conta desta praga.

O controle será realizado por meios físicos, ficando vedada a prática de quaisquer maus-tratos aos animais. É imprescindível que o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel conceda autorização. Os órgãos e entidades administrativos estaduais das áreas agropecuária e ambiental, no prazo de 60 dias contados da data da publicação do decreto, expedirão normas complementares e adotarão as medidas administrativas necessárias à execução deste regulamento.

Os ataques desses animais causam prejuízo maior aos pequenos produtores, com propriedades de até 50 hectares. Para eles, um único ataque pode representar a perda de toda a produção do ano. Os javalis também configuram um risco ambiental, porque se alimentam de espécies nativas da flora catarinense, como plantas de araucária e imbuia, ambas ameaçadas de extinção e também atacam animais.

A estimativa é de que existam de um a dois javalis por quilômetro quadrado e uma população total de cerca de 200 mil animais em Santa Catarina.

Ouça a reportagem na integra:

Últimas Notícias