O Governo de Santa Catarina anunciou uma medida que promete aliviar o bolso das famílias catarinenses. O governador Jorginho Mello publicou na terça-feira (26) o decreto que regulamenta a isenção do ICMS sobre seis produtos essenciais da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. Com a decisão, a alíquota de 7% passa a ser zerada nas operações internas destinadas ao consumidor final.
A medida começa a valer a partir da próxima segunda-feira, 1º de setembro, mas os efeitos práticos devem ser sentidos somente nos primeiros dez dias de outubro. Isso porque os supermercados ainda possuem estoques comprados com a tributação antiga. A expectativa do governo é que, à medida que os produtos sejam substituídos nas prateleiras, os consumidores percebam a redução nos preços.
Um pacote de arroz vendido a R$ 6, por exemplo, poderá custar R$ 5,58, considerando a eliminação dos 7% do imposto, sem alterar a margem de lucro dos estabelecimentos. A mesma lógica vale para os demais produtos, com reduções proporcionais.
“Estamos fazendo a nossa parte para que a comida chegue mais barata na mesa do catarinense. Essa medida é um alívio no orçamento das famílias. Estamos sempre atentos a quem mais precisa. E temos o compromisso dos varejistas para que essa redução do imposto se traduza em preços mais baixos nos mercados”, afirmou o governador Jorginho Mello.
A Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) participou das negociações que resultaram na decisão. O presidente da entidade, Alexandre Simioni, destacou a importância da medida: “Essa conquista mostra, mais uma vez, a força e a relevância do nosso setor. Agora vamos trabalhar para que os catarinenses sintam efetivamente a diferença no bolso.”
Preferência para produtos catarinenses
A isenção será aplicada integralmente apenas para os produtos produzidos em Santa Catarina, o que deve estimular a competitividade local. No caso de itens vindos de outros estados, a redução do imposto valerá somente na venda ao consumidor final. Isso significa que o impacto será menor.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, enquanto um pacote de arroz catarinense poderá cair de R$ 6 para R$ 5,58, um produto similar de fora do estado deve custar R$ 5,93. “Os consumidores catarinenses terão um motivo concreto para dar preferência aos alimentos produzidos em nosso Estado, fortalecendo a economia local”, reforçou o secretário Cleverson Siewert.
Fiscalização garantida
Para assegurar que a medida beneficie, de fato, o consumidor, o Procon/SC já iniciou uma pesquisa de preços dos seis itens da cesta básica. A tabela servirá de referência para a fiscalização. O órgão promete atuar contra práticas abusivas e garantir que a isenção seja repassada ao consumidor final.
Empresas que descumprirem a regra ou tentarem manter preços artificialmente elevados estarão sujeitas a autuações.
Com isso, a partir de outubro, os catarinenses devem sentir o alívio no orçamento doméstico, especialmente na compra de alimentos essenciais.
Com informações Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda
