A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que analisa o primeiro pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice Daniela Reinehr aprovou o relatório que pede o impedimento do governador.
A votação ocorreu no início da tarde desta terça-feira (15). O parecer do relator, o deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB), foi aprovado por unanimidade, com nove votos a favor.
Agora, o relatório será votado em plenário pelos 40 deputados estaduais para decidir se o processo de impeachment será levado a julgamento pela Assembleia. Se isso ocorrer, o pedido será alvo de nova votação, desta vez por uma comissão mista formada por cinco deputados estaduais escolhidos e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), definidos por sorteio. Se o impeachment do governador for aprovado nesta comissão, o governador e a vice serão afastados do cargo.
Votaram pela aprovação do relatório de impeachment de Moisés os deputados estaduais
Luiz Fernando Vampiro (MDB, autor do relatório), Jessé Lopes (PSL), Maurício Eskudlark (PL), Ismael dos Santos (PSD), Fabiano da Luz (PT), Moacir Sopelsa (MDB), Marcos Vieira (PSDB) Sargento Motta (Republicanos) e João Amin (PP), que presidiu os trabalhos da comissão.
O QUE DIZ O ADVOGADO DE DEFESA
O advogado de defesa do governador Carlos Moisés da Silva no processo de impeachment, Marcos Probst, se manifestou em nota sobre a aprovação na Alesc, nesta terça-feira (15), do relatório da comissão que pede o afastamento do governador, da vice, Daniela Reinehr e o ex-secretário de administração, Jorge Eduardo Tasca.
Confira:
Em relação ao Relatório da Comissão Especial do Impeachment n. 754/2020, a defesa do Governador Moisés compreende que mencionado Relatório viola as Constituições Federal e Estadual, pois desvirtua os fatos narrados na denúncia, menospreza as decisões do Ministério Público Estadual que comprovam a ausência de ato ilegal e desrespeita o voto do povo catarinense, atentando contra a democracia. Mancha-se, assim, a bela e honrada história da ALESC. Por certo o Plenário da ALESC, através das Senhoras e dos Senhores Deputados Estaduais, restabelecerá a ordem político-jurídica e arquivará esse malfadado processo de impeachment. Florianópolis, 15 de setembro de 2020.
Créditos: Grupo NSC
