O governo brasileiro trabalha com a possibilidade de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos exportados aos Estados Unidos, além da tarifa de 25% que entrou em vigor nesta terça-feira (22). A justificativa apresentada pelo governo norte-americano é que o Brasil não impediria a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em outros países.
A avaliação, no entanto, é contestada por especialistas em direito internacional ouvidos pela Agência Brasil. Segundo eles, o país é reconhecido internacionalmente pelas políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão.
O governo brasileiro também rebateu a acusação e classificou a medida como protecionista. Em nota, destacou que a Organização Internacional do Trabalho considera o Brasil uma referência no enfrentamento ao trabalho forçado, graças às ações de fiscalização, responsabilização e cooperação entre órgãos públicos.
Especialistas explicam que a principal diferença entre os dois países está na legislação aduaneira. Enquanto os Estados Unidos possuem uma lei específica para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado no exterior, o Brasil ainda não conta com um mecanismo semelhante, embora possua legislação rigorosa para combater esse tipo de crime em território nacional.
Entre as ferramentas adotadas pelo país estão o artigo 149 do Código Penal, que criminaliza o trabalho análogo à escravidão, os grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e a chamada “lista suja”, que reúne empregadores responsabilizados por esse tipo de prática.
Para os especialistas, a ausência de uma norma específica sobre importações não significa omissão no combate ao trabalho escravo, mas uma diferença no modelo regulatório adotado pelo Brasil.
