O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltará a ser usado como instrumento de certificação de conclusão do ensino médio a partir de 2025. A mudança, confirmada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Portaria nº 382/2025, publicada na última sexta-feira (23), permite que jovens e adultos utilizem o desempenho no exame para obter o diploma de ensino médio ou uma declaração parcial de proficiência — válida para comprovar conhecimento em áreas específicas sem a conclusão formal da etapa.
A política retoma uma função que havia sido encerrada em 2017, quando o Enem passou a ser usado exclusivamente como processo seletivo para o ensino superior. Desde então, a certificação ficou restrita ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que seguirá existindo como alternativa.
Quem pode obter o certificado pelo Enem
Para solicitar o certificado de conclusão do ensino médio, o participante precisa atender aos seguintes critérios:
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Ter 18 anos completos na data da primeira prova do Enem;
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Alcançar pontuação mínima de 450 pontos em cada uma das quatro áreas de conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas);
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Obter pelo menos 500 pontos na redação.
O candidato interessado deverá indicar essa intenção no momento da inscrição, ao responder a pergunta sobre sua situação em relação ao ensino médio. Caso esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o participante terá isenção automática da taxa de inscrição, que custa R$ 85.
Declaração parcial de proficiência
Quem não conseguir a pontuação mínima em todas as áreas ainda poderá solicitar uma declaração parcial de proficiência, válida para as disciplinas em que os critérios forem cumpridos. Esse documento é útil para quem deseja concluir os estudos em etapas, complementando posteriormente o desempenho com outras provas, como o Encceja.
A declaração deverá informar, de forma clara, o resultado em cada área: aprovado ou reprovado. Ela também só poderá ser emitida mediante solicitação em uma instituição certificadora habilitada, que será listada posteriormente em nova portaria do Inep.
Certificação não será feita pelo Inep
Apesar de aplicar o Enem, o Inep não é responsável pela emissão dos certificados. Essa tarefa caberá às secretarias estaduais de Educação e aos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que avaliarão os documentos apresentados pelo participante após a divulgação dos resultados do exame.
Inscrições abertas
As inscrições para o Enem 2025 começaram na última segunda-feira (26) e seguem até 6 de junho, às 23h59 (horário de Brasília). O processo deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, com o uso do número de CPF.
As provas objetivas e de redação ocorrerão nos dias 9 e 16 de novembro, com divulgação posterior dos resultados.
Retomada histórica
Segundo o MEC, o retorno da certificação pelo Enem representa uma ampliação das oportunidades para jovens e adultos que não conseguiram concluir o ensino médio na idade regular. O objetivo é valorizar o conhecimento adquirido ao longo da vida, inclusive fora da escola, por meio do trabalho ou da vivência social.
A medida reforça o papel social do Enem como ferramenta de inclusão, ao lado da sua já consolidada função de acesso ao ensino superior por meio do Sisu, Prouni e Fies.
Com informações Agência Brasil
