Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até sexta-feira, 31 de janeiro, para regularizar pendências e solicitar o reenquadramento no regime tributário simplificado, que oferece benefícios como a unificação de tributos federais, estaduais e municipais.
De acordo com a Receita Federal, a opção de reenquadramento está disponível para contribuintes excluídos do regime em 2024, incluindo aqueles que não resolveram débitos relacionados aos Termos de Exclusão emitidos entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2023.
Regularização e benefícios
Até o momento, 1.876.334 contribuintes receberam notificações e regularizaram sua situação, permanecendo automaticamente no Simples Nacional. Por outro lado, cerca de 1,5 milhão de contribuintes não resolveram as pendências e foram excluídos do regime a partir de 1º de janeiro. Para esses, ainda há alternativas, como parcelamento e transação, para sanar dívidas e retomar os benefícios.
Apesar da exclusão do Simples Nacional, a Receita esclarece que as empresas podem continuar operando normalmente, emitindo notas fiscais e desempenhando suas atividades. No entanto, deixam de contar com as vantagens tributárias do regime, o que pode impactar a competitividade e os custos operacionais.
Como verificar e regularizar
Os empreendedores devem acessar o portal do Simples Nacional para verificar sua situação por meio da aba “Consulta Optantes”. Lá, é possível obter relatórios de pendências fiscais e regularizar os débitos com opções de pagamento à vista ou parcelado.
Para débitos inscritos na Dívida Ativa da União, a regularização pode ser feita pelo Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesse caso, a Receita oferece descontos de até 100% nos juros e multas, com parcelamentos em até 133 vezes.
Após a quitação ou negociação das pendências, a solicitação de retorno ao Simples Nacional deve ser feita no próprio portal.
Impacto do Simples Nacional
Atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de contribuintes, sendo 16 milhões MEIs. A Receita Federal projeta que cerca de 1,2 milhão de pedidos de reenquadramento sejam feitos até o prazo final, em linha com os números de anos anteriores.
O regime é essencial para a sobrevivência de pequenos negócios no Brasil, oferecendo um sistema tributário menos oneroso e mais acessível. Especialistas alertam que a perda desses benefícios pode comprometer a sustentabilidade de muitos empreendimentos.
Empreendedores devem agir rapidamente para garantir a permanência no Simples Nacional e manter as vantagens tributárias que o regime oferece.
Com informações Agência Brasil