A deputada Marlene Fengler, do PSD, está defendendo a aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa do projeto de lei que regulamenta a concessão do Selo Arte em Santa Catarina. A parlamentar tem recebido muitos pedidos nesse sentido, especialmente de produtores do Oeste, Meio Oeste e Extremo Oeste.
A regulamentação do Selo Arte no estado é aguardada há anos pelos produtores de alimentos artesanais, por se tratar de uma certificação de qualidade sanitária prevista em lei federal que permite a venda e consumo desse tipo de alimento em todo o país.
A lei regulamentando a concessão do Selo Arte vai ampliar o mercado consumidor para quem produz alimentos de origem animal e vegetal de forma artesanal, gerando ainda mais emprego e renda no campo, explica a parlamentar.
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Fonte: SC+