O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou na quarta-feira (9) um decreto que restringe a criação, comercialização e circulação de Pit Bulls e outras dez raças caninas no estado. A medida passa a valer imediatamente e visa aumentar a segurança em espaços públicos.
Com a nova regulamentação, fica proibida a circulação e permanência de cães da raça Pit Bull e suas variações em logradouros públicos, especialmente em locais com grande aglomeração, como ruas, praças, parques, escolas e hospitais. A exceção ocorre quando os cães estiverem sob condução de maiores de 18 anos, com o uso obrigatório de enforcador e focinheira.
Em caso de descumprimento, o tutor pode ser multado em R$ 5 mil, com reincidência dobrando o valor da penalidade.
As raças incluídas, consideradas derivadas dos Pit Bulls, são:
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American Pit Bull Terrier
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Staffordshire Bull Terrier
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American Bully
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American Staffordshire Terrier
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Red Nose
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Pit Monster
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Exotic Bully
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American Bully Pocket/Pocket Bully
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American Bully Micro/Micro Bully
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American Bully Micro Exotic/Micro Exotic
Além das restrições de circulação, o decreto determina que todos os cães dessas raças devem ser esterilizados a partir dos seis meses de idade. Em casos de danos ou prejuízos causados pelos animais, os tutores serão os únicos responsáveis legais, conforme previsto no texto.
Com informações ND Mais
