Já chega a R$ 12,1 milhões o valor dos recursos decorrentes da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) direcionados ao Estado e aos municípios para a utilização na prevenção e combate à covid-19.A cifra foi alcançada nesta segunda-feira (13/4), após Promotorias de Justiça das Comarcas de São Miguel do Oeste e Camboriú informarem, respectivamente, a destinação de R$ 185 mil e de R$ 30 mil.
Especificamente para o Estado, foram destinados R$ 10 milhões. Já os 47 municípios receberam cerca de R$ 2.133.339,00, direcionados pelos Promotores de Justiça das respectivas comarcas. O valor pode ser ainda maior, uma vez que a soma contempla apenas as Promotorias de Justiça que comunicaram a destinação à Procuradoria-Geral de Justiça.
O encaminhamento de recursos provenientes de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta ao Governo Estadual e às Prefeituras Municipais para auxiliar o enfrentamento da covid-19 foi uma orientação do Gabinete Gestor de Crise instalado pelo MPSC para enfrentamento ao coronavírus.
Os recursos podem ser direcionados para as ações de combate e prevenção à covid-19, como a compra de insumos, medicamentos e equipamentos ou a contratação emergencial de serviços. Posteriormente, os municípios deverão prestar contas da forma como os recursos foram utilizados.
Fraiburgo e Monte Carlo
Após manifestação favorável da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, os municípios de Fraiburgo e Monte Carlo foram beneficiados com R$ 103.554,15 oriundos de transação penal e suspensão condicional do processo para aquisição de materiais e equipamentos para prevenção e combate ao coronavírus.
Os valores foram divididos de acordo com a população de cada município. Fraiburgo recebeu R$ 72.487,90 e Monte Carlo R$ 31.066,25.
Com as informações do Ministério Público de Santa Catarina.
