O Conselho Tutelar de Fraiburgo divulgou o quadro demonstrativo de atendimentos realizados durante o mês de maio. Ao todo, foram registradas 113 ocorrências, envolvendo diferentes situações relacionadas à proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
De acordo com Daniela Ribeiro Schade, que em maio estava como presidente do Conselho Tutelar, os atendimentos foram distribuídos entre diversas demandas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os principais registros foram 35 acompanhamentos relacionados a visitas, guarda e conflitos familiares, 19 encaminhamentos para serviços como saúde, educação, CRAS, CREAS, CAPS, Delegacia e Instituto Geral de Perícias (IGP), além de 18 relatórios encaminhados ao Ministério Público, Poder Judiciário e Delegacia.
O levantamento também apontou 14 casos de Apoia, referentes à infrequência escolar; 10 ocorrências de negligência, envolvendo situações como abandono, fuga, mendicância e falta de cuidados pessoais; sete solicitações de informações para outros Conselhos Tutelares; três casos de violência física e bullying; dois registros de abuso sexual; dois casos de rebeldia; duas solicitações de segunda via de certidão de nascimento e um acolhimento institucional na Casa Lar.
Daniela destacou que todos os atendimentos realizados pelo Conselho seguem rigorosamente as atribuições previstas pelo ECA e são motivados por denúncias ou solicitações encaminhadas ao órgão.
Segundo ela, o Conselho Tutelar não realiza visitas aleatórias às famílias, mas tem o dever legal de verificar toda denúncia recebida para apurar se a situação é procedente ou não. A conselheira reforçou que o objetivo do trabalho não é julgar ou condenar pessoas, mas orientar, proteger crianças e adolescentes e encaminhar as famílias aos serviços necessários para fortalecer os vínculos familiares e superar situações de vulnerabilidade.
A conselheira também lembrou que qualquer pessoa pode denunciar situações de suspeita de violação de direitos de crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas presencialmente na sede do Conselho Tutelar, pelo telefone fixo, pelo telefone de plantão, via WhatsApp ou ainda pelo Disque 100.
O telefone de plantão, que também funciona como WhatsApp, é (49) 99132-0124. Já o telefone fixo do Conselho Tutelar é (49) 3908-2020. Em casos de urgência, especialmente durante a noite e madrugada, a orientação é que a população faça a ligação diretamente para o telefone de plantão, garantindo um atendimento mais ágil.
Daniela ressaltou ainda que todas as denúncias são tratadas com absoluto sigilo, preservando a identidade do denunciante e priorizando a proteção integral das crianças e adolescentes atendidos.
