Para aprimorar as atividades na comarca de Fraiburgo, conforme recomendação do Tribunal de Justiça neste período de isolamento social, as citações e intimações passarão a ser feitas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, exceto as demandas criminais e infracionais. O trabalho em sistema home office no Judiciário catarinense, como já divulgado, foi prorrogado até 30 de agosto em razão da pandemia no Estado. Com isso, o atendimento ao público externo continua de forma remota com a finalidade de evitar a disseminação do coronavírus.
A intimação através do WhatsApp possibilitará maior agilidade na tramitação dos processos. Para tanto, é necessário que o número de telefone celular esteja atualizado nos autos, com a respectiva autorização para esse tipo de contato. Além disso, o aparelho, por óbvio, deve ter o aplicativo instalado. Antes de remeter o documento, o servidor da unidade fará uma ligação para certificar-se que o número pertence à pessoa e alinhar que a citação ou intimação será feita pelo aplicativo.
Se houver dúvida quanto à identificação, a Justiça poderá solicitar a confirmação por meio de documentos pessoais e ainda uma foto do rosto, tipo selfie. A pessoa intimada deve manter ativa a opção de recibo e confirmação de leitura do aplicativo. Ainda assim, é preciso que se manifeste por mensagem de texto ou áudio para informar que está ciente da intimação.
É importante destacar que não será permitida a apresentação de requerimentos pelo WhatsApp. A parte ou advogado deve apresentá-los via peticionamento eletrônico ou outra forma processual admitida. As unidades administrativas e judiciais da comarca de Fraiburgo atendem ao público por telefone e e-mail. Os contatos estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça e podem ser acessados neste link https://www.tjsc.jus.br/comarcas/fraiburgo
Taina Borges –
NCI/TJSC – Comarca de Fraiburgo
