Nesta semana, um novo programa de emissão de CNH gratuita, intitulado “CNH Emprego na Pista”, entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Proposto pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC), o projeto é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social no estado.
O Projeto de Lei (PL) 275/2024 foi oficialmente iniciado na Alesc e visa permitir a emissão da primeira habilitação ou a mudança de categoria para CNH profissional para aqueles com baixa renda. Segundo o presidente do Detran-SC, Kennedy Nunes, e o deputado Sargento Lima (PL), autores da proposta, o programa permitirá que pessoas com condições financeiras limitadas obtenham a habilitação, facilitando o ingresso no mercado de trabalho como motoristas profissionais.
Além da emissão inicial da CNH, o programa inclui a observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) para aqueles que já trabalham na área, como motoristas de aplicativo. O projeto também promove a ascensão para as categorias D e E, necessárias para a condução de veículos de carga, resultando em um aumento no número de oportunidades de trabalho em Santa Catarina.
O Detran-SC prevê beneficiar cerca de 30 mil pessoas ao longo de três anos, custeando as despesas com exames, cursos e provas necessárias para a obtenção ou adição de categorias na habilitação. O custo médio para a emissão de uma CNH categoria A é de R$ 2,2 mil, enquanto a adição da categoria E pode chegar a R$ 3,5 mil. A implementação do programa deverá demandar quase R$ 16 milhões anuais, além da renúncia de R$ 2,2 milhões em taxas estaduais.
Para participar do programa, os interessados deverão comprovar residência em Santa Catarina por pelo menos dois anos e atender às exigências de idade mínima previstas na legislação. A seleção e classificação dos beneficiados serão regulamentadas por decreto do governador. O programa do Detran oferece três oportunidades: primeira habilitação, mudança de categoria e inclusão de EAR.
Por Agência Alesc
