O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) ficará afastado do cargo por até 120 dias, conforme a certidão publicada no Diário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O prazo é baseado na lei federal número 1.079/1950, conhecida como lei do impeachment. O governador deixou o cargo na terça-feira (27).
Inicialmente, o prazo lido pelo presidente do tribunal especial de julgamento, desembargador Ricardo Roesler, na súmula da sessão que terminou na madrugada de sábado (24) foi de 180 dias. Porém, a Alesc informou na tarde desta quinta-feira (29) que esse período está relacionado à constituição estadual e que o tribunal usou a lei federal nos trâmites do processo de impeachment.
Por essa razão, para ir de acordo com a lei 1.079/1950, o prazo foi corrigido no Diário da Assembleia para 120 dias. Caso o julgamento de Moisés não seja feito nesse período, ele volta ao cargo.
Moisés foi afastado pelo tribunal especial de julgamento, que analisou o pedido de impeachment contra ele e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), relacionada ao aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019.
A decisão pelo afastamento de Moisés foi anunciada pelo tribunal na madrugada de sábado (24). Os deputados e desembargadores aceitaram a denúncia contra o governador, mas rejeitaram a parte da vice. Com isso, ela assumiu o governo na terça.
Créditos: G1 SC
