O sistema de justiça criminal brasileiro gastou R$ 14,5 bilhões em 2024 com ações relacionadas à aplicação da Lei de Drogas. O valor inclui despesas com polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos do Poder Judiciário. Os dados fazem parte de uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), divulgada nesta terça-feira (17).
Segundo a pesquisadora do Cesec, Rachel Machado, o volume de recursos é elevado, mas não há evidências de que a estratégia de repressão reduza a circulação de drogas no país.
O maior gasto foi registrado no sistema prisional. O encarceramento de pessoas processadas com base na Lei de Drogas consumiu R$ 3,88 bilhões, o equivalente a 27% do total. Na sequência aparecem as polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal, com R$ 3,24 bilhões, ou 22% das despesas.
Juntos, esses dois setores concentraram quase metade dos recursos contabilizados pelo levantamento.
Despesas com investigação e processos
As polícias Civil e Federal, responsáveis pelas investigações, gastaram R$ 2,64 bilhões, o equivalente a 18% do total. Já o sistema socioeducativo, voltado ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei, respondeu por R$ 1,46 bilhão, ou 10%.
A fase processual consumiu outros R$ 3,3 bilhões. Desse montante, R$ 2,38 bilhões foram destinados aos tribunais de Justiça estaduais e federais. Os ministérios públicos gastaram R$ 737,78 milhões, enquanto as defensorias públicas registraram despesas de R$ 207,2 milhões.
O estudo também analisou a participação desses gastos nos orçamentos dos sistemas de justiça criminal. Em média, os estados destinaram 7,9% dos recursos à aplicação da Lei de Drogas. O Paraná liderou o levantamento, com 11,8%, seguido pelo Espírito Santo, com 11,5%, e por São Paulo, com 11,1%. A União utilizou 10,9% do orçamento considerado.
Estudo aponta alternativas para os recursos
A pesquisa ressalta que o custo pode ser ainda maior, pois nem todas as despesas relacionadas à aplicação da legislação são contabilizadas, como parte dos gastos com operações e incursões policiais.
Para a pesquisadora Rachel Machado, os recursos poderiam ser direcionados a políticas de transferência de renda, educação e ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD).
Segundo as estimativas do estudo, os R$ 14,5 bilhões seriam suficientes para construir cerca de 6 mil unidades de Caps-AD, beneficiar 1,8 milhão de famílias pelo Bolsa Família ou construir 2.536 creches.
Ministério da Justiça defende atuação integrada
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que uma política efetiva sobre drogas precisa combinar o enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção, cuidado e desenvolvimento social.
A pasta também destacou ações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), como a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social, o programa Cria – Prevenção e Cidadania e o Pronasci Juventude e o Território Seguro.
O ministério informou ainda que, em 2024, operações da Secretaria Nacional de Segurança Pública resultaram na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas, além da prisão de 51.649 pessoas. O prejuízo às organizações criminosas foi estimado em R$ 13 bilhões.
Segundo a pasta, a articulação entre segurança pública, saúde, assistência social, educação e desenvolvimento territorial é fundamental para enfrentar os desafios relacionados às drogas no país.


