Bolsonaro emite MP e atualiza decreto com normas para o período de Coronavírus

A medida regulamenta os serviços essenciais que não devem ser interrompidos durante o período de combate ao novo coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória e decreto neste sábado que têm o objetivo de garantir a aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública que o avanço dos casos de Covid-19 impõem ao país. A medida regulamenta os serviços essenciais que não devem ser interrompidos durante o período de combate ao novo coronavírus.

De acordo com o texto, a ação presidencial tem o objetivo de dar segurança aos serviços públicos e atividades essenciais consideradas indispensáveis ao atendimento da da população durante a pandemia.

Veja a lista completa:

I – assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

II – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

III – atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

IV – atividades de defesa nacional e de defesa civil;

V – transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;

VI – telecomunicações e internet;

VII – captação, tratamento e distribuição de água;

VIII – captação e tratamento de esgoto e lixo;

IX – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

X – iluminação pública;

XI – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

XII – serviços funerários;

XIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;

XV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

XVI – vigilância agropecuária internacional;

XVII – controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

XVIII – compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;

XIX – serviços postais;

XX – transporte e entrega de cargas em geral;

XXI – serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;

XXII – fiscalização tributária e aduaneira;

XXIII – transporte de numerário;

XXIV – fiscalização ambiental;

XXV – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

XXVI – monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;

XXVII – levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;

XXVIII – mercado de capitais e seguros;

XXIX – cuidados com animais em cativeiro;

XXX – atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

XXXII – atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência; e

XXXIII – outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Bolsonaro defende igrejas abertas

Em entrevista ao Programa do Ratinho, no SBT, o presidente Bolsonaro também defendeu que igrejas evangélicas e católicas permaneçam abertas, a despeito da orientação do próprio Ministério da Saúde para que aglomerações sejam evitadas.

— Tem gente que quer fechar igreja. O último refúgio das pessoas… Lógico, o pastor vair saber conduzir seu culto. Ele vai ter consciência, o pastor ou padre, se a igreja está muito cheia, falar alguma coisa, ele vai decidir lá. Até porque a garantia de culto e proteção ao ambiente do mesmo é garantido pela Constituição. Não pode um prefeito ou governador achar que não vai ter mais culto — disse Bolsonaro.

Na Coreia do Sul, duas igrejas estiveram no centro da disseminação da doença. Cerca de 60% dos casos no país estavam vinculados a Igreja de Jesus Shincheonji, cujo líder foi acusado de homicídio após omitir das autoridades os nomes de seus fiéis que podiam ter sido expostos ao vírus e prosseguir com reuniões. O Templo da Grace River, próximo à capital Seul, também contribuiu para o contágio: foram 46 casos provenientes do grupo religioso.

Até mesmo em Roma, na Itália, onde o Papa Franscisco interviu contra as medidas de restrição que chamou de “draconianas”, poucas paróquias ficaram abertas. Mesmo com a possibilidade de ir presencialmente aos templos, fiéis precisam seguir a recomendação de manter distância mínima entre si.

Créditos: Jornal O GLOBO

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