Os deputados estaduais catarinenses passarão a contar com um subsídio mensal de R$ 29.469,99 agora em fevereiro. O aumento de 16,3% teve publicada, na última sexta-feira (17), a sanção do governador Jorginho Mello no Diário Oficial do Estado, depois de já ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), onde começou a tramitar no fim do ano passado.
Além dos subsídios mensais, os deputados catarinense têm direito a outros três tipos de aportes financeiros pagos pela população. São eles: benefícios, cotas para o exercício da função e verba de gabinete.
A sanção do governador também já prevê que o subsídio mensal dos parlamentares, que não é chamado formalmente de salário por não permitir acréscimos, como gratificações e abonos, terá ao menos mais três aumentos nos próximos dois anos. Em abril ainda de 2023, irá para R$ 31.238,19.
Quantos aos benefícios, os principais são as garantias de moradia e assistência à saúde. No primeiro caso, cada deputado recebe um auxílio mensal de R$ 4.377,73, equivalente ao valor recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Já em relação à saúde, cada deputado pode receber, a depender da idade, até R$ 1.500,00 por mês para custear um plano de sua preferência e responsabilidade.
Também é previsto aos deputados estaduais o pagamento de diárias de ao menos R$ 670 para missões oficiais, esse valor aumenta em viagens mais distantes.
Fonte: NSC
