Alteração em decreto estadual atribui controle sanitário aos municípios em SC

O governo de Santa Catarina publicou nesta quarta-feira, dia 22, a alteração do decreto de fiscalização para eventos corporativos, feiras de negócios, eventos sociais, shows e entretenimento, inclusive eventos esportivos.

A medida, publicada no Diário Oficial da União, transfere a responsabilidade da fiscalização e delimitação de regras aos municípios e foi adotada devido a “melhora do cenário epidemiológico”, além do avanço da vacinação contra a Covid-19 em todo o território catarinense.

A partir de agora, o município fica responsável pela aprovação e fiscalização de eventos, observando sempre as normas sanitárias federais, estaduais e municipais. O entendimento das autoridades locais é de que os municípios devem respeitar as recomendações de acordo com suas peculiaridades.

Segundo nota encaminhada ainda na noite desta quarta, as cidades têm “realidades diferentes” e que, nessa época, acabam “acentuadas pela temporada de verão”.

O novo decreto, ainda de acordo com o estado, é possível pelo fato de que Santa Catarina ultrapassa 70% da população totalmente imunizada com as duas doses ou a dose única. São mais de dez semanas sem nenhuma região do estado classificada nos níveis grave ou gravíssimo na Matriz de Avaliação de Risco.

 

Créditos: Oeste Mais

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