A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu abrir na tarde desta quarta-feira (22) um processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (PSL) por crime de responsabilidade por dar aumento aos procuradores do Estado por meio de decisão administrativa. O anúncio foi feito em plenário pelo presidente da Casa, Julio Garcia (PSD).
Pedido e tramitação
O pedido é assinado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que apontou crime de responsabilidade na concessão do aumento aos procuradores do Estado com o intuito de equiparar os salários deles aos dos procuradores da Assembleia Legislativa, por meio de pagamento de uma “verba de equivalência”. Ele afirma que o procedimento é ilegal, já que o correto seria que ocorresse via aprovação de projeto de lei na Alesc.
O presidente da Alesc disse que seguiu o parecer favorável da Procuradoria da Alesc em relação a este pedido. Outros quatro tramitam na casa – três tiveram parecer contrário e um segue em análise.
Fonte: Alesc
