A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) ingressou como parte interessada (amicus curiae) na ação que discute a implementação do fim da escala 6×1 no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade acompanha a Confederação Nacional da Indústria (CNI) na defesa de um prazo maior para que as empresas se adaptem às mudanças na jornada de trabalho.
A principal preocupação do setor industrial é o prazo inicial de 60 dias previsto para o começo das adaptações, considerado insuficiente diante da complexidade das operações. A reorganização de turnos ininterruptos e contratos de trabalho, segundo a Federação, exige planejamento para evitar impactos na produção e na segurança jurídica.
O presidente da FIESC, Gilberto Seleme, defende que a transição ocorra de forma gradual, preservando a competitividade das indústrias e a sustentabilidade dos negócios. Ele também destacou a importância do diálogo aberto no STF, especialmente em relação à possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas e revisar os prazos de adaptação.
Além da atuação no Supremo, a entidade pretende buscar mudanças na regulamentação por meio do Legislativo. A FIESC informou que continuará alinhada à CNI e aos sindicatos industriais, oferecendo assessoria jurídica, apoio técnico e orientações às empresas catarinenses.
Audiência no STF discutiu regras de transição
As discussões ganharam um novo capítulo na terça-feira (10), quando a Primeira Turma do STF realizou uma audiência de conciliação sobre a implementação das mudanças na jornada de trabalho.
O encontro reuniu representantes de 11 confederações patronais, 10 centrais sindicais, além da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Entre as alternativas discutidas está a flexibilização da distribuição das folgas para reduzir os impactos no setor produtivo. Apesar dos avanços nas conversas, o calendário oficial permanece mantido, com a primeira redução da jornada semanal, de 44 para 42 horas, prevista para 16 de dezembro de 2026.
