O governo federal estuda criar uma lista de empresas envolvidas em casos de assédio eleitoral, prática que inclui pressionar trabalhadores por suas escolhas políticas ou demiti-los por esse motivo. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (28).
Segundo o ministro, empresas que cometerem esse tipo de ilegalidade poderão sofrer restrições de acesso a créditos públicos. Uma força-tarefa também foi criada para combater as violações, com atuação de instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com o procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello, o MPT recebeu pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias anteriores à coletiva. Ao todo, foram registradas 3.080 denúncias desde o início da campanha eleitoral.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que as situações denunciadas atingem trabalhadores assalariados, profissionais autônomos que divulgam seus serviços nas redes sociais e pequenos comerciantes que manifestam posicionamentos políticos.
As autoridades ressaltaram que trabalhadores têm o direito de escolher livremente seus representantes e não podem sofrer pressão, ameaças ou prejuízos profissionais por suas opiniões políticas.
Durante a coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, também destacou a responsabilidade das plataformas digitais no combate à divulgação de conteúdos ilícitos, incluindo publicações relacionadas a assédio, discriminação e constrangimento de trabalhadores por suas escolhas eleitorais.
Denúncias de assédio eleitoral podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego.
