O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira (14) a Operação Apoteose, que investiga possíveis fraudes em licitações relacionadas à contratação de empresas para a realização da EXPOCAÇADOR 2026.
A ação, realizada em apoio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador, cumpre dois mandados de prisão preventiva contra empresários e 12 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorrem em Caçador, Chapecó, Campos Novos, Monte Carlo, Itajaí e Navegantes.
A investigação também envolve uma agente pública e um ex-agente público em Caçador. Entre as medidas determinadas pela Justiça estão a suspensão temporária de contratos e a proibição de empresas investigadas participarem de licitações do município.
Segundo o MPSC, há indícios de que procedimentos licitatórios relacionados à feira possam ter sido previamente ajustados para favorecer determinados participantes. As apurações apontam possíveis compartilhamentos de informações privilegiadas, manipulação de preços de referência, uso de empresas vinculadas entre si em pesquisas de mercado e combinação antecipada de condições das licitações.
Os investigadores também buscam esclarecer possíveis restrições à concorrência, a atuação coordenada entre empresas e a existência de contratações paralelas de estruturas e serviços relacionados aos objetos licitados para o evento.
A investigação teve origem em provas compartilhadas no âmbito da Operação Hora do Show, também com auxílio do GAECO. As medidas da Operação Apoteose foram autorizadas pela Vara de Garantias da Comarca de Caçador.
De acordo com o Ministério Público, o objetivo é aprofundar as apurações, dimensionar a extensão das possíveis irregularidades e reunir novos elementos de prova. As investigações seguem sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas quando houver publicidade dos autos.
O nome Apoteose faz referência ao momento culminante de um espetáculo e, segundo o MPSC, simboliza o encerramento de um suposto esquema de manipulação de contratações públicas relacionadas a eventos financiados com recursos públicos.
O que diz a Prefeitura de Caçador
Em nota, o executivo municipal reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições.
“Em relação ao procedimento licitatório da ExpoCaçador 2026, a Administração Municipal destaca que o processo conta com documentação referente às etapas administrativas realizadas e manifesta segurança quanto à sua condução, conforme os registros disponíveis.
A Prefeitura respeita o trabalho do Ministério Público e considera fundamental que os fatos sejam apurados com responsabilidade, com base em documentos e evidências, respeitando o devido processo legal e o sigilo das investigações.
O Município permanece à disposição para prestar os esclarecimentos cabíveis às autoridades competentes, mantendo seu compromisso com a responsabilidade administrativa e o interesse público”.
