A proposta que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1) está na fase final de tramitação no Senado Federal. A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora está em discussão no plenário, com votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14).
O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Pelo rito normal, são necessárias cinco sessões de discussão antes da primeira votação. A base governista, porém, articula um calendário especial para acelerar a análise ainda neste mês.
Se o Senado aprovar o texto sem alterações em relação à versão votada pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas. Caso haja mudanças, a proposta precisará voltar aos deputados.
O que muda para o trabalhador
A PEC prevê uma transição gradual. A partir de 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso por semana, e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, o limite semanal deverá cair para 40 horas, mantendo os salários. A proposta também prevê regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo a negociação direta da jornada, desde que preservada a escala 5×2.
A mudança busca ampliar o tempo de descanso e de convivência familiar dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para tratar de situações específicas e categorias com regimes diferenciados.
