A violência política contra mulheres pode envolver intimidação, constrangimento, ataques à honra, ameaças, agressões e outras formas de impedir ou dificultar a participação feminina na política. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 177 processos relacionados à violência política de gênero encaminhados à Justiça Eleitoral até setembro de 2026. Em 2022, foram 15 casos, o que representa um aumento de mais de 11 vezes no período.
Dados do Ministério Público Federal (MPF) também apontam a dimensão do problema. Desde 2018, foram registradas 436 denúncias de violência política de gênero. Em 221 delas, o caso envolvia violência de caráter moral. Em outras 177, houve registro de violência psicológica.
O tema ganhou destaque nesta terça-feira (22), quando o TSE e o MPF lançaram a campanha “Política é Substantivo Feminino”, voltada à conscientização da sociedade e à identificação e prevenção das diferentes formas de violência política praticadas contra mulheres. A iniciativa faz parte de uma mobilização do TSE para ampliar a prevenção, o enfrentamento e o monitoramento desses casos.
Durante o lançamento, a ministra do TSE Estela Aranha afirmou que esse tipo de violência pode afetar não apenas as mulheres que já estão na política, mas também aquelas que consideram disputar eleições ou ocupar espaços de decisão.
A legislação brasileira prevê o crime de violência política de gênero no artigo 326-B do Código Eleitoral. A norma alcança condutas como assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra candidatas ou mulheres que ocupam cargos eletivos, quando praticadas com o objetivo de impedir ou dificultar a campanha ou o exercício do mandato, com menosprezo ou discriminação relacionada a gênero, cor, raça ou etnia.
Gênero e raça
Durante a mobilização, entidades ligadas aos direitos das mulheres e ao movimento negro entregaram ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, uma carta com preocupações sobre relatos de violência política de gênero e raça durante o período eleitoral.
O documento reúne relatos de candidatas, especialmente mulheres negras e pessoas LBTs, que teriam sofrido ameaças, exposição de dados pessoais e familiares, ataques racistas e LGBTIfóbicos, perseguições, intimidações e agressões físicas.
A desigualdade também aparece na participação feminina no Parlamento. Dados da União Interparlamentar (IPU) indicam que as mulheres ocupam 17,2% das cadeiras da Câmara dos Deputados, considerando a composição registrada em 2025. No ranking mundial da entidade, atualizado em 2026, o Brasil aparece na 138ª posição entre os países analisados.
O Instituto Marielle Franco também mantém pesquisas específicas sobre violência política de gênero e raça, com foco nas experiências de mulheres negras que disputam ou ocupam espaços de poder.
Para a coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, embora a legislação brasileira esteja alinhada a diretrizes internacionais de representatividade feminina, um dos desafios permanece sendo o enfrentamento da violência contra mulheres na política.
